Se você é MEI, há uma obrigação importante chegando em maio: a entrega da DASN-SIMEI 2026. Muita gente ainda não sabe o que é, como funciona ou o que acontece se deixar passar. E é exatamente isso que a gente vai explicar aqui de forma clara e sem complicação.
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) é a declaração de faturamento anual do MEI. Ela é obrigatória para todos os microempreendedores individuais ativos, independentemente de terem faturado ou não no ano anterior.
Em outras palavras: mesmo que o seu negócio não tenha movimentado nada em 2025, você ainda precisa entregar a declaração.
Qual é o prazo da DASN-SIMEI 2026?
O prazo para entregar a DASN-SIMEI referente aos rendimentos de 2025 é 31 de maio de 2026. Mas não deixe para a última hora: o prazo cai em um domingo, e o volume de acesso no último dia costuma causar lentidão e instabilidade no sistema.
Dica: A declaração já está disponível desde janeiro de 2026. Entregue agora e tenha tranquilidade até o final do ano.
O que precisa ser informado na DASN-SIMEI?
A declaração é simples. Você vai informar:
- O total de receita bruta obtido no ano de 2025
- Se houve ou não empregado contratado durante o ano
Um erro comum é lançar toda a receita em um único campo, mesmo quando o MEI exerce atividades de comércio e de serviços. Fique atento: se você atua nos dois, informe os valores separadamente nos campos corretos.
Onde e como fazer a DASN-SIMEI 2026?
A declaração pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Aplicativo MEI (Android e iOS), de forma gratuita. O processo é simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor com seu CPF e senha Gov.br
- Clique em “Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”
- Informe o faturamento total de 2025
- Confirme se teve ou não empregado
- Envie a declaração e salve o recibo
Guarde sempre o comprovante de entrega.
O que acontece se não entregar a DASN-SIMEI no prazo?
Quem não entrega a DASN-SIMEI no prazo fica sujeito a:
- Multa de 2% x o número de meses em atraso, com valor mínimo de R$ 50,00 e máximo de 20% sobre os tributos informados. Se a entrega for espontânea, há redução de 50% na multa.
- Impedimento de emitir certidões negativas, bloqueando acesso a crédito e licitações
- CNPJ declarado inapto, o que impede a emissão de nota fiscal, pode bloquear a conta PJ e impede a assinatura de contratos.
MEI que não faturou nada também precisa declarar?
Sim. Mesmo o MEI que não teve nenhuma movimentação precisa declarar. Nesse caso, basta informar receita zero. A obrigação existe para todos os MEIs que tinham CNPJ ativo em qualquer período de 2025.
Qual é o limite de faturamento do MEI em 2025?
O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano (ou R$ 6.750,00 por mês). Se o faturamento em 2025 foi superior a R$ 81.000,00, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Faturamento até R$ 97.200,00 (20% acima do limite) tem regras de proporcionalidade. Nesse caso, é fundamental consultar um contador antes de declarar.
Atenção: DASN-SIMEI não é o mesmo que Imposto de Renda Pessoa Física
A DASN-SIMEI não substitui a declaração do Imposto de Renda da pessoa física. São obrigações separadas: a DASN-SIMEI é do CNPJ do MEI, enquanto o IRPF é da pessoa física. As duas podem ser exigidas no mesmo ano dependendo da sua situação.
Preciso de contador para entregar a DASN-SIMEI?
Tecnicamente não, o próprio MEI pode fazer pelo portal. Mas contar com o suporte de uma contabilidade especializada garante que você não vai errar no preenchimento, não vai confundir os valores e vai saber exatamente se precisa ou não revisar seu enquadramento.
Se o seu faturamento está próximo do limite, se você contratou funcionário ou se está pensando em migrar para ME, é hora de conversar com um contador antes de declarar.
Resumo: o que o MEI precisa saber sobre a DASN-SIMEI 2026
| Item | Detalhe |
| O que é | Declaração anual de faturamento do MEI |
| Ano de referência | 2025 |
| Prazo de entrega | 31 de maio de 2026 |
| Onde declarar | Portal do Empreendedor / App MEI |
| Custo | Gratuito |
| Obrigatório mesmo sem faturamento? | Sim |
| Multa por atraso | A partir de R$ 50,00 |
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