A agenda tributária é um guia essencial para empresas e contribuintes, pois reúne todas as datas importantes para o cumprimento das obrigações fiscais. Ela detalha os prazos para pagamento de impostos, entrega de declarações e outras obrigações acessórias.
O que a agenda tributária abrange?
A agenda tributária da Receita Federal contém os prazos e vencimentos das obrigações tributárias mensais, diárias e para entrega de declarações. Ela está disponível no Portal do Gov.br e é atualizada regularmente.
As obrigações podem ser divididas em duas categorias:
- Obrigações principais: referem-se ao pagamento dos tributos devidos, como ISS, ICMS, IRPJ e CSLL. A periodicidade e a data de vencimento variam de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Obrigações acessórias: correspondem às declarações que devem ser entregues para complementar as obrigações principais, como a EFD-Reinf, DCTF e SPED Fiscal.
Por que é importante?
- Evitar multas e juros: o não cumprimento dos prazos estabelecidos na agenda tributária pode gerar multas e juros.
- Organização: ajuda a organizar as obrigações fiscais, evitando que datas importantes sejam esquecidas.
- Transparência: as informações prestadas nas declarações contribuem para a transparência das operações e para a fiscalização tributária.
Como se organizar?
- Utilize um calendário: anote todas as datas importantes em um calendário físico ou digital.
- Contratar um contador: um profissional da contabilidade pode auxiliar na organização da sua contabilidade e no cumprimento das obrigações fiscais.
- Utilize softwares de gestão: existem diversos softwares que te ajudam a gerenciar seus pagamentos e emitir notas fiscais.
- Consulte a legislação e a Receita Federal regularmente: a legislação tributária está em constante atualização, por isso é importante acompanhar as mudanças.
Principais datas da agenda tributária de outubro e novembro de 2024:
- 15 de outubro: Vencimento do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente ao mês de setembro.
- 20 de outubro: Vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas prestadoras de serviços.
- 31 de outubro: Envio da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Previdenciárias e de Outras Retenções) para empresas que possuem empregados.
- 20 de novembro: Vencimento do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente ao mês de outubro.
- 20 de novembro: Vencimento do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas prestadoras de serviços.
Exemplo de tabela simplificada (obrigações principais):
| Tributo | Periodicidade | Data de Vencimento (Geralmente) | Observações |
| ISS | Mensal | 20º dia útil do mês subsequente | Pode variar de acordo com o município |
| ICMS | Mensal | 20º dia útil do mês subsequente | Pode variar de acordo com o estado |
| PIS/COFINS | Mensal | 20º dia útil do mês subsequente | Alíquotas e bases de cálculo variam conforme o regime |
| IRPJ | Mensal/Trimestral/Anual | Depende do regime | Alíquota e base de cálculo variam conforme o lucro |
| CSLL | Mensal/Trimestral/Anual | Depende do regime | Alíquota e base de cálculo variam conforme o lucro |
Além dessas datas, é necessário ficar atento a outras obrigações acessórias, como a entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e a Declaração de Informações Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (DIMOF).
Para se manter organizado e evitar problemas com o Fisco, é importante anotar todas as datas importantes em um calendário e cumprir os prazos estabelecidos.
Destaque-se que as datas podem variar de acordo com o estado e o regime tributário da empresa. Por isso, é fundamental consultar a legislação local e um contador para obter informações precisas.
Uma boa alternativa também, é possível utilizar softwares de gestão tributária para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Quer simplificar a gestão tributária da sua empresa? Conte com a nossa equipe para te auxiliar.
